Olá! Nesta unidade você irá conhecer a evolução da Administração Pública e a crescente exigência da sociedade por direitos, qualidade e bom atendimento gerando a necessidade de que os gestores públicos adotem posturas responsivas e adequadas a essas demandas.
1.1 Paradigmas da Administração Pública
Os paradigmas da administração pública têm evoluído ao longo dos tempos, indo da Administração Patrimonial até o novo paradigma denominado Governança Pública, passando pela Administração Burocrática e a Nova Gestão Pública (NGP). Ao longo da evolução desses paradigmas, vários conceitos, modelos, sistemas e ferramentas de administração pública foram criados, transformados, consolidados e até mesmo abandonados. Cada etapa, sofreu impactos das anteriores, influenciou e aprimorou as seguintes, proporcionando importantes lições e abrindo novas oportunidades no processo permanente de modernização, reforma e gestão da administração pública. Assim, embora alguns paradigmas tenham perdido sua intensidade ao longo do tempo, muitas de suas características permanecem ativas, gerando impactos e influências sobre a gestão pública praticada na atualidade.
É importante destacar que não se trata de uma evolução estritamente linear e segmentada. Muitas vezes os paradigmas encontram-se sobrepostos e caminham juntos. Embora alguns paradigmas tenham perdido sua intensidade ao longo do tempo, muitas de suas características permanecem ativas, gerando impactos e influências sobre a gestão pública, como representado na figura 1.
O modelo gerencial de administração pública se contrapõe ao modelo burocrático e resolve uma limitação: a falta de foco nas necessidades dos cidadãos-usuários dos serviços públicos.
O modelo burocrático tem um efeito inibidor sobre o processo decisório, por sua base na regulamentação intensiva das ações dos agentes públicos com vistas à garantia da impessoalidade no acesso aos serviços. Com isso, o aparato estatal assume uma postura auto-referida e perde agilidade para atendimento das demandas.
“Os serviços centrados no cidadão, também chamados serviços com foco no usuário, é um princípio que busca desenvolver e prestar o serviço tendo por objetivo oferecer a melhor experiência a seu utilizador, que no caso de serviços públicos é o cidadão.
O inverso deste princípio são os serviços centrados no sistema, que desde sua concepção até sua prestação, preocupam-se com o funcionamento sob a ótica dos órgãos, equipamentos e sistemas (organizacionais ou de dados).”Álvaro Gregório, Consultor de Inovação em Governo
1.2 Foco no cidadão
O modelo gerencial, apesar de suas nuances e linhas distintas, tem direcionado esforços ao atendimento ao cidadão. A expressão “foco no cidadão” busca:
- Velocidade e agilidade de resposta do prestador de serviços;
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Utilização de sistemas flexíveis de atendimento ao cidadão, com maiores condições de atendimento segmentado ou personalizado, em substituição à prestação de serviços padronizada;
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Busca da excelência dos serviços, inclusive com o estabelecimento de padrões e metas de qualidade de atendimento;
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Manutenção de canais de comunicação com os usuários;
- Avaliação da qualidade dos serviços prestados.
A adoção do “foco no cidadão” situa-se como um princípio central de reorganização do Estado, entre os princípios do modelo gerencial. Não somente a prestação de serviços em si é reestruturada, mas todo o funcionamento do aparelho estatal redireciona-se de modo a alterar suas prioridades a partir das demandas entendidas como prioritárias para os cidadãos. É um Estado voltado para o cidadão.
Para que o Estado possa desempenhar esse papel, é necessário acompanhar a evolução da satisfação dos usuários dos serviços públicos. A qualidade é entendida fundamentalmente como sendo aquela percebida pelo usuário do serviço.
Desde 2011, o TJDFT faz pesquisas de satisfação para saber como é a percepção dos usuários sobre a qualidade dos seus serviços prestados. Você conhece?
Acesse-as em aqui.
E você, faz pesquisa de satisfação sobre a percepção dos usuários de sua unidade?
1.3 Para saber mais
Acesse os arquivos e vídeos a seguir e sabia mais sobre a “Gestão pública do século XXI”, a “Carta de serviços ao cidadão do TJDFT”, a “Lei dos Direitos dos Usuários dos Serviços Públicos” e o “Novo perfil do servidor público”.
Que tal fazer uma auto-análise?
Responda ao quiz e analise o quanto você é focado no usuário. Clique na imagem para ampliá-la e utilize o zoom se necessário.
Não existem respostas certas ou erradas. O ideal é que você tenha marcado todas as 5 opções do quiz.
Mas caso não tenha marcado, não tem problema! Você está no curso exatamente para conhecer e descobrir o que pode fazer para ter uma gestão focada no cidadão-usuário.