Modalidade e Estrutura
O curso de formação inicial será oferecido na modalidade presencial. A metodologia adotada está fundamentada no desenvolvimento das competências dos(as) magistrados(as), articulando a teoria à prática e superando a visão dicotômica e fragmentada das abordagens disciplinares tradicionais.

O ponto de partida para a estruturação do curso é a realidade jurisdicional em que o(a) magistrado(a) se insere e a necessária aquisição de novas competências para o exercício da profissão. O planejamento educacional do Curso de Formação Inicial de Magistrados(as) considera o(a) magistrado(a) e seus processos de trabalho, articulando a perspectiva da prática na produção do conhecimento, a parte e a totalidade. Assim, a partir de tais processos de trabalho, são definidas as competências específicas, cognitivas complexas e comportamentais subjacentes a esses processos. As disciplinas foram estruturadas com foco no desenvolvimento de competências e, ato contínuo, organizadas em módulos, cujos conhecimentos são balizados às necessidades advindas da prática.

Teoria, Prática e Métodos Ativos

Os conteúdos ministrados terão um tratamento dialógico e contextualizado de forma empírica, a fim de proporcionar a problematização e reflexão dos(as) magistrados(as) acerca dos temas propostos, valorizando assim, a metodologia ativa. Dessa forma, o curso assume um caráter teórico-prático que é fundamental ao direcionamento da atuação do(a) magistrado(a) recém-ingresso(a) na carreira.

O tratamento dialógico e contextualizado dos temas abordados durante a formação também será favorecido oportunizando-se a articulação teórico-prática e a interdisciplinaridade, com o reconhecimento da realidade e suas complexidades por meio de atividades práticas, de simulações e estudos de casos específicos, bem como da aplicação pragmática das regras processuais, de acordo com as situações expostas.

Estimula-se, dessa forma, o protagonismo do participante no processo de aprendizagem, com a seleção de estratégias que fomentem a interação, as vivências, as práticas jurisdicionais e a ação-reflexão-ação sobre as situações concretas da prática jurisdicional.

Na realização das disciplinas teórico-práticas serão desenvolvidas exposições teóricas dialogadas e realização de atividades com o uso de metodologias, com no mínimo 40% da carga horária destinada para a aplicação das metodologias ativas, em conformidade com a Instrução Normativa 01 de 2017, da ENFAM.

No processo proposto também são considerados os aspectos afetivos, valores, percepções e intuições que mobilizam as energias dos(as) magistrados(as) em seus fazeres e que representam aspectos essenciais para a aquisição do saber. As trocas de experiências, discussões com os pares, com os especialistas, membros da comunidade científica e técnica, coadjuvados com uma intensa atividade prática e reflexiva conduzem à construção de significados e desenvolvimento de competências do saber ser, indissociáveis na formação dos(as) magistrados(as).

Assim, a formação dos(as) magistrados(as) recém-empossados(as) prevê um percurso metodológico que parte de uma problematização do contexto de trabalho a ser enfrentado e, em seguida, passa pela teorização, ou seja, os conhecimentos necessários à atuação do(a) magistrado(a) diante dos problemas apresentados. Dessa forma, possibilita-se a formulação de hipóteses e a posterior intervenção na realidade.

Para o desenvolvimento das competências de o saber fazer e saber ser relacionadas às habilidades práticas, atitudes e comportamentos estão previstas visitas, audiências simuladas, atuações em juízos, prática judicante, além de estudos de caso e atividades práticas em laboratório, onde serão desenvolvidos ambientes virtuais de simulação para treinamento do uso dos sistemas informatizados, que serão operacionalizados pelos(as) magistrados e magistradas no dia a dia da atividade judicial.

Audiências Simuladas

A imersão prática será intensificada na unidade Audiências Simuladas, em que o(a) aluno(a) participará ativamente de simulações dos diversos tipos de audiências, com a possibilidade de observação e feedback dos aspectos comportamentais atinentes à condução de audiências, às atitudes e valores desejáveis à função judicante e às relações interinstitucionais. Serão realizadas visitas técnicas a órgãos e instituições, como Polícia Civil, unidades do sistema carcerário e unidades socioeducativas.

A intenção subjacente à diversidade de estratégias propostas revela a riqueza que reside no envolvimento dos(as) magistrados(as) recém-empossados(as) em atividades didáticas que reproduzem características dos contextos diversificados que irão enfrentar na sua prática profissional, proporcionando oportunidades para a construção do seu próprio aprendizado de modo sistematizado.

O Módulo Prático contará ainda com a carga horária de 160 horas-aula que atenderá o Exercício da Atividade Judicante Supervisionada, nas unidades judiciárias em que o(a) magistrado-aluno(a) estiver em exercício, no período de 5 dias úteis em cada unidade, com a carga horária de 4 horas-aula diárias, e contará com a orientação e supervisão de um(a) magistrado(a) orientador(a).

O exercício da Atividade Judicante Supervisionada será realizado contemplando diversas áreas jurídicas, para que o(a) magistrado-aluno(a) confronte seus conhecimentos teóricos com as peculiaridades da práxis judicante.

As atividades serão preparadas e desenvolvidas sob a orientação e a avaliação dos(as) Magistrados(as) Orientadores(as), por meio da atuação do(a) Magistrado-aluno(a) no cotidiano forense.

Trata-se, portanto, de um ponto de partida essencial de preparação para a prática jurisdicional, visto que os problemas e desafios propostos possibilitam uma reelaboração, ao mesmo tempo individual e coletiva, evidenciando as sínteses que irão pautar as suas trajetórias individuais.