EnIA-PJe

Encontro Nacional de Tribunais Usuários de PJe sobre
Inteligência Artificial

REGULAMENTO OFICIAL

1º HACKATHON DE INICIATIVAS EM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO PJE 

Integrações ao Sistema PJe – Pós-Encontro Nacional de Tribunais Usuários do PJe sobre IA 

1. Apresentação

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) promoverá, entre os dias 21 e 22 de agosto de 2025, o 1º Encontro Nacional de Tribunais Usuários do PJe sobre Inteligência Artificial, reunindo especialistas das áreas de tecnologia dos tribunais brasileiros. 

Como ação complementar ao Encontro, será realizado o Hackathon de Iniciativas em IA para Integração ao Sistema PJe, com o objetivo de fomentar o desenvolvimento colaborativo de soluções inovadoras e práticas baseadas em inteligência artificial, voltadas à modernização e eficiência do Poder Judiciário. 

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2. Objetivos do HACKATHON

  • Promover o desenvolvimento de soluções de IA integradas ao ecossistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe). 
  • Estimular a criatividade e a inovação nos tribunais de justiça. 
  • Facilitar a troca de conhecimentos técnicos entre profissionais de tecnologia do Judiciário. 
  • Consolidar e divulgar boas práticas e aplicações reais de IA. 
  • Propor soluções escaláveis, dissemináveis e compatíveis com a arquitetura do PJe. 

3. Quem pode participar

Público-alvo: 

  • Profissionais de tecnologia da informação (desenvolvedores, analistas, técnicos, arquitetos, cientistas de dados etc.) lotados ou em exercício nos Tribunais participantes do evento. 

Participação: 

  • Equipes de 2 a 5 integrantes. 
  • Cada tribunal poderá inscrever mais de uma equipe, desde que compostas por membros distintos. 

4. Temáticas das Soluções

As soluções desenvolvidas deverão abordar, no mínimo, uma das seguintes categorias: 

✅ Automação de Fluxos/Tarefas 

  • Ex: Despachos automáticos, triagem inteligente de processos, classificação automática de petições, otimização de rotinas, acompanhamento e comunicação entre as partes.

✅ Análise Preditiva e Suporte à Decisão

  • Ex: Previsão de prazos de julgamento, estimativa de sucesso em recursos, priorização de processos, consulta e análise de jurisprudência.

✅ Interfaces Conversacionais (Chatbots e Assistentes Virtuais)

  • Ex: Atendimento automatizado ao público ou ao servidor, auxílio na navegação do PJe.

✅ IA Generativa (Texto, Código, Imagem)

  • Ex: Geração de minutas, respostas automatizadas, geração de peças processuais com base em contexto, sistemas de transcrição, degravação de áudio.

✅ Outras Iniciativas Inovadoras

  • Desde que estejam alinhadas ao desenvolvimento e integração ao PJe. 

5. Orientações Técnicas

Linguagens e Tecnologias Recomendadas: 

  • Backend: Java (compatível com o PJe), Python (especialmente para IA e ML) 
  • Frontend: Angular, React 
  • Frameworks de IA: TensorFlow, PyTorch, Scikit-learn, HuggingFace 
  • Plataformas recomendadas: Docker (obrigatório), GitHub, Kubernetes (opcional) 
  • Banco de Dados: PostgreSQL (usado no PJe), Redis (para cache), Elasticsearch (buscas e indexação) 

Integração e Desenvolvimento: 

  • As soluções devem simular ou apresentar protótipo funcional da integração ao Sistema PJe, seja por meio de APIs existentes, sugestão de novas APIs ou simulação de integração. Não será necessário integrar diretamente ao PJe real. 
  • Sugere-se uso de APIs REST para integração e testes, quando possível. 
  • Cada equipe é responsável por seu próprio ambiente de desenvolvimento (hardware e software).  
  • Os participantes poderão utilizar dados sintéticos e simulações de ambiente, resguardando a LGPD e regras do CNJ. 
  • O código-fonte das soluções desenvolvidas deverá ser disponibilizado no repositório Git Jus (https://git.cnj.jus.br/git-jus/), sendo público ou acessível para a comissão julgadora. 

6. Inscrições das Equipes

  • As inscrições estarão abertas de 22/08 a 30/09/2025 via formulário eletrônico no site oficial do evento. 
  • Cada equipe deve nomear um representante responsável pela comunicação oficial. 
  • No ato da inscrição, será necessário enviar:  
    • Nome da equipe 
    • Nome e cargo dos membros 
    • Tribunal de origem 
    • Breve descrição da ideia ou proposta a ser desenvolvida (resumo conforme modelo do formulário de sondagem inicial) 
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7. Cronograma

Etapa

Data

Inscrição das equipes 
22/08 a 30/09/2025
Período de desenvolvimento 
01/10 a 01/12/2025 (2 meses) 
Entrega final e submissão 
Até 01/12/2025 – 23h59 
Avaliação das iniciativas 
02/12 a 05/12/2025 
Divulgação dos resultados e (Pitch Day)   
10/12/2025 
Cerimônia de premiação 
Evento virtual – 12/12/2025 

8. Entrega Final

As equipes deverão submeter: 

  • Sessões de Mentoria Online (Opcional): O TJDFT poderá organizar sessões de mentoria online com especialistas em PJe e IA para as equipes inscritas durante o período de desenvolvimento. 
  • Link para repositório público no GIT-Jus (com código-fonte e instruções). 
  • Documento PDF com descrição técnica da solução (máx. 5 páginas). 
  • Vídeo de demonstração (máx. 5 minutos), explicando o funcionamento do projeto. 
  • Arquivo Docker  

9. Critérios de Avaliação

Critério

Peso

Relevância e impacto para o PJe 
25%
Inovação e criatividade 
20% 
Viabilidade de implementação 
20%
Qualidade técnica da solução 
15%
Usabilidade e experiência do usuário 
10%
Apresentação e documentação 
10%

10. Banca Avaliadora

Será composta por equipe multidisciplinar formada por 3 Tribunais cada um com 6 integrantes, sendo 2 UX 2 analistas de negócios e 2 DEV.   

11. Premiação

As três melhores equipes serão premiadas com: 

🥇 1º Lugar:

  • a definir

 

🥈 2º Lugar: 

  • a definir

 

🥉 3º Lugar: 

  • a definir

 

Menções especiais também poderão ser concedidas a projetos de destaque técnico ou impacto social. 

Todos os Participantes: Certificado de participação no Hackathon PJe IA. 

12. Considerações Finais

  • Propriedade Intelectual: As soluções desenvolvidas durante o Hackathon, incluindo código-fonte e documentação, terão sua propriedade intelectual vinculada ao Tribunal de origem da equipe participante. O TJDFT terá o direito de divulgar as soluções, mencionar as equipes e, mediante acordo, colaborar para o aprimoramento e eventual incorporação das soluções ao PJe, respeitando os termos de uso de licenças open source, se aplicável. 
  • Confidencialidade: As equipes se comprometem a manter a confidencialidade de quaisquer dados sensíveis ou informações restritas do PJe que possam ser acessadas ou fornecidas para fins de desenvolvimento, utilizando-as exclusivamente para o Hackathon. 
  • Direito de Imagem: Ao participar, os integrantes das equipes autorizam o uso de sua imagem e voz em fotos, vídeos e outros materiais de divulgação do evento, sem ônus para o TJDFT. 
  • Casos Omissos: Quaisquer situações não previstas neste regulamento serão dirimidas pela Comissão Organizadora do Hackathon PJe IA. 

 

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13. Contato e Suporte

📩 E-mail: hackathoniapje@tjdft.jus.br 
🌐 Website oficial do evento: EnIA – Pje – Mais um evento da EjuDFT