A governança de contratações no TJDFT integra o sistema de governança institucional, resposta dada ao crescente movimento de modernização da Gestão Pública, que busca a elevação dos padrões da qualidade adotados pelo Tribunal relacionados à transparência, responsabilidade, prestação de contas e utilização racional dos recursos públicos. Ela é resultado do esforço integrado entre alta administração, área de gestão estratégica e área de compras, que tem dado continuidade, desde 2016, ao aprimoramento do modelo, adotando, a partir de 2020, as diretrizes trazidas na Resolução 347 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
Destaca-se, entre as ações realizadas no último ano, a publicação da Resolução Pleno 19/2021, que atualizou a Política de Governança de Contratações do TJDFT. As novas diretrizes reafirmam as funções da boa governança, como promover o direcionamento, a avaliação e o monitoramento da gestão de contratações, estabelecendo princípios e mecanismos estruturantes que buscam garantir a entrega de melhores resultados à sociedade.
Entre as ações em desenvolvimento no TJDFT, com foco em eficiência, compliance e integridade está a adequação dos processos de trabalho à Nova Lei de Licitações (Lei 14.1333/2021). O tema vem sendo tratado desde a edição do Seminário de 2021, e em cursos promovidos pela Escola de Formação Judiciária.
Dessa forma, ao fomentar o debate e incentivar a participação dos agentes envolvidos, tanto com a governança quanto com a gestão das contratações, o evento promoverá a capacitação e o treinamento de toda a equipe para atuar em conformidade com a nova legislação.
O Seminário de Governança e Gestão de Contratações chega em 2022 à sua quarta edição. O evento, reconhecido entre os mais importantes da área de contratações, é realizado pela Escola de Formação Judiciária em parceria com a Secretaria de Contratações e Gestão de Materiais – SEMA desde 2018.
Na primeira edição, o jurista Marçal Justen Filho, autor de diversos livros e referência na área de licitações e contratos públicos, proferiu a palestra de abertura.
Já na edição de 2019, com a presença do ilustre professor Jacoby Fernandes, e a participação de outros órgãos do Judiciário, foi redigida a Carta de Brasília, documento apresentado ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ e que deu origem aos esforços para à construção e publicação da Resolução 347. Em 2020, o Seminário foi suspenso, programado para acontecer nos dias dia 24 e 25/03, como uma das medidas preventivas para a redução dos riscos de contaminação com o coronavírus, causador da COVID-19.
Orientados à Justiça 4.0, o III Seminário Governança e Gestão de Contratações no Poder Judiciário, ocorreu nos dias 12, 14 e 16 de abril de 2021, de forma totalmente virtual pela primeira vez. Além da nova lei de licitações, foram abordados, com os mais renomados profissionais da área, temas como integridade, transparência, gestão de riscos e lei geral de proteção de dados – LGPD, que impactam diretamente no processo de trabalho para as contratações públicas.
Assim como nos anos anteriores, em 2022 também haverá divulgação e destinação de vagas aos Tribunais e outros órgãos interessados. Acredita-se que, por meio do debate integrado entre diferentes atores, os meios que viabilizam a entrega de melhores resultados à sociedade podem ser aprimorados.
O Seminário de Governança e Gestão de Contratações chega em 2022 a sua quarta edição. O evento, reconhecido entre os mais importantes da área de contratações, é realizado pela Escola de Formação Judiciária do TJDFT em parceria com a Secretaria de Contratações e Gestão de Materiais – SEMA desde 2018.
Em 2021, a atualização da Política de Governança de Contratações do TJDFT trouxe novas diretrizes que reafirmam as funções da boa governança, como promover o direcionamento, a avaliação e o monitoramento da gestão de contratações, estabelecendo princípios e mecanismos estruturantes que buscam garantir a entrega de melhores resultados à sociedade.
O evento será online e você poderá se inscrever nas palestras e/ou nas oficinas.
As paletras ocorrerão nos três dias do Seminário, pela manhã no dia 2/8 e pela tarde nos dias 3 e 4/8.
Já as oficinas ocorrerão nos dias 3 e 4/8, pela manhã no período de 9h às 12h. Atenção, as incrições das oficinas serão individuais, ou seja, para participar você deverá de inscrever na oficina do seu interesse.
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